Justiça

Especialista mostra principais fragilidades da sentença de Moro

Publicado dia 14/07/2017 às 05h01min
Cientista político Leonardo Avritzer apresenta contradições da decisão, baseada unicamente em delação de Léo Pinheiro, obtida sob coerção

Em um post no Facebook, o cientista político Leonardo Avritzer classificou a sentença do juiz Sergio Moro  de “lixo jurídico”. Ponto a ponto, o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) justifica a sua posição.

“Acabei de ler a sentença do juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente Lula. Tenho segurança em afirmar que a peça é um lixo jurídico completo realizado com intenções exclusivamente políticas”, escreveu.

Em entrevista à Agência PT, o cientista político explica que decisão do juiz de Curitiba não apresenta nenhuma prova concreta a não ser a delação de Léo Pinheiro – obtida sob forte coerção. Além disso, Moro apresenta contradições entre seus próprios argumentos: no início, aponta um contrato com a OAS e, ao final, afirma que houve tentativa de ocultação da operação. “Ora, quem esconde não pede contrato. Ou é um ou é outro. Ele usa isso na medida da sua conveniência”, diz.

“É uma sentença muito frágil porque não existe provas e a única delação que tem existe suspeitas sobre a coerção envolvida”, afirma.

Leia abaixo a entrevista:

Como o senhor avalia essa sentença do juiz Sérgio Moro?

Uma sentença completamente atípica. Fica na defensiva, discute porque não é um juiz parcial, ainda que é evidente que tem uma questão pessoal entre ele e o ex-presidente Lula.

Que pontos o senhor destacaria?

Os principais pontos técnicos que tornam a sentença vulnerável são os seguintes: em primeiro lugar, apesar de ser juiz e colocar algumas falas da defesa, algumas fortes, inclusive, na hora de fazer o julgamento, ele simplesmente as ignora. É como se fosse um direito dedutivo que no final descarta algumas coisas sem mostrar porque as outras estão comprovadas.

Na questão da lavagem de dinheiro, é muito mais complicado. Como ele chegou à conclusão de que não tem comprovação, ele afirma que é lavagem… o raciocínio de Moro é assim: o triplex é do Lula, mas como eu não achei comprovação, logo é lavagem. Não é assim. Ele não consegue mostrar nenhum dado consistente em relação à lavagem. Além de tudo, a primeira parte da sentença é totalmente contraditória com a segunda. Na primeira, ele fala do contrato não assinado com a OAS. Na segunda, ele fala que teve intenção de ocultação. Ora, quem esconde não pede contrato. Ou é um ou é outro. Ele usa isso na medida da sua conveniência. É um conjunto de delações dedutivas, sem nenhuma prova tal como exige o direito penal.

O raciocínio de Moro é assim: o triplex é do Lula, mas como eu não achei comprovação, logo é lavagem. Não é assim. Ele não consegue mostrar nenhum dado consistente em relação à lavagem.
E em relação à Petrobras?

Não há nenhuma tentativa de mostrar qual o ato de ofício em relação à Petrobras, da Petrobras, da Presidência da Petrobras com a OAS. Como você relaciona esse ato em relação a esse recurso? Depois ele começa a citar outros recursos que não tem a ver com a ação, como se todos os problemas da OAS pudessem ser remetidos ao ex-presidente Lula. Muita fragilidade.

Existe alguma prova em toda a sentença?

Não existe nenhuma prova direta, a única prova que existe é a delação do Léo Pinheiro que todo mundo sabe que foi extraída sob enorme coerção. Todos os empreiteiros fizeram acordo de delação premiada menos ele. E na verdade o motivo pelo qual ele não fez é que ele estava sob enorme coerção, porque para isso ele teria que acusar o ex-presidente, e ainda que ele o tenha feito, fez sem nenhuma prova documental, o que é quase impossível, que ele nunca tenha mandado um e-mail, escrito alguma coisa que ficou com alguém. Zero de prova é muito difícil em relação a questão de ocultação. Na Lava-Jato, a maior parte das coisas que ela conseguiu mostrar em relação a esses empreiteiros, a própria Odebrecht, ela conseguiu (provas). Então porque em relação a esse caso do Triplex ela não conseguiu? É uma sentença muito frágil porque não existe provas e a única delação que tem existe suspeitas sobre a coerção envolvida.

 

Na Lava-Jato, a maior parte das coisas que ela conseguiu mostrar em relação a esses empreiteiros, a própria Odebrecht, ela conseguiu (provas). Então porque em relação a esse caso do Triplex ela não conseguiu?
Qual a sua expectativa em relação a uma decisão do TRF-4?

A gente tá numa fase muito mais técnica dos tribunais superiores do que há dois anos atrás. Teve um momento que o TRF-4 não tinha revertido nenhuma decisão do juiz Sérgio Moro. Mas as reversões que ocorreram recentemente foram muito significativas, inclusive a de João Vaccari. E ela foi revertida exatamente pela ideia de que delação premiada não substitui prova. E se isso for de fato a opinião do tribunal, é provável que parte da sentença caia, senão a sentença inteira.

Da Redação da Agência PT de Notícias

Fonte: Redação com 247