Justiça

Por 6 x 5, Supremo aprova Ficha Limpa para casos anteriores a 2010

Publicado dia 04/10/2017 às 18h44min
Votação foi retomada nesta quarta-feira (4) pelos ministros do STF

Por 6 votos a cinco, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira (4) que a Lei da Ficha Limpa deve valer para os casos anteriores à aprovação da legislação, em 2010. O julgamento, que foi iniciado em 2015 e voltou para o plenário na última quinta-feira (28), contou com placar apertado e só foi decidido no voto da presidente do STF, Cármen Lúcia. A decisão é de repercussão geral e deverá ser aplicada em todos os tribunais do País.

Os ministros Ricardo Lewandowski (relator), Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram pela inaplicabilidade do novo prazo nos casos anteriores à aprovação da lei. Porém, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia divergiram do relator e votaram para a lei valer em casos anteriores a 2010. 

O relator do caso Ricardo Lewandowski, propôs que na próxima sessão deve existir uma modulação dos efeitos. Segundo ele, centenas de políticos, entre vereadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, podem ter mandatos cassados devido à decisão retroativa, o que poderia também afetar o coeficiente eleitoral.

A presidente do STF Cármen Lúcia, porém, declarou que o resultado foi proclamado e não será alterado. A sessão desta quarta-feira (4) foi encerrada e os ministros irão discutir a tese e a aplicabilidade da decisão do julgamento na sessão desta quinta-feira (5).

Fonte: Redação com Agências