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Em derrota para o governo Bolsonaro, STF determina implantação de renda básica em 2022

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O STF reafirmou decisão de abril, que previa a implementação de um programa de renda básica para brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza

Jair Bolsonaro e Supremo Tribunal Federal

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247 – Em derrota para Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (22) para manter decisão de abril que havia determinado que o governo federal implemente, a partir de 2022, um programa de renda básica.

Os beneficiários serão os brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza. Ou seja, aqueles que têm uma renda menor que R$ 178 e R$ 89, respectivamente.

Até o momento, cinco ministros acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli. O julgamento virtual termina nesta segunda-feira.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), não seria possível implementar o programa por razões fiscais e eleitorais, visto que é proibido criar e ampliar benefícios sociais em ano de eleições.

“Verifico que as alegações das partes são impertinentes e decorrem de mero inconformismo com a decisão adotada por este Tribunal, uma vez que as partes não trouxeram argumentos suficientes a infirmá-la, visando apenas à rediscussão da matéria, já decidida de acordo com a jurisprudência desta Corte. (…) Ante o exposto, rejeito os dois embargos de declaração, realçando desde já que, caso opostos, por quaisquer das partes, novos embargos declaratórios, estes serão tidos como protelatórios, com futura condenação em litigância de má-fé”, declarou Gilmar Mendes.

A obrigatoriedade da implementação do programa foi reivindicada pela Defensoria Pública da União, que cobrava a regulamentação de uma lei de 2005 que previa o pagamento do benefício.

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