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Joca Peixoto: Redução de impostos sobre os combustíveis

A maneira mais fácil para governante incompetente
é mexer nos impostos.
Seja para cima ou para baixo.
Joca Peixoto

Uma das notícias que mais se comentou essa semana foi sobre a LC 194 que limitou a cobrança do ICMS sobre os combustíveis a 18%.
Mas, irá resolver ou será uma decisão política meramente eleitoreira?

Essa é uma boa pergunta que iremos expor aqui nosso ponto de vista.

Os PRÓS: Trazer à tona a discussão sobre o ICMS cobrado pelos estados, muitas vezes exagerados, como no caso do estado de São Paulo que cobrava 32% de ICMS sobre os combustíveis.

Os CONTRA: Ora, vivemos num Estado capitalista onde vivemos a livre concorrência com o mercado regulando os preços através da oferta e procura pelos seus produtos.

Não basta simplesmente baixar os impostos. Tem que combinar com toda a cadeia produtiva para fazer o mesmo, afinal será que os produtores, intermediários e os donos de postos de combustíveis vão querer abrir mão dessa oportunidade de manter ou até mesmo aumentar sua margem de lucro?

Outra coisa, a LC 194 definiu os combustíveis como bens e serviços essenciais. Será mesmo? Detalhe: Essa lei tem prazo de duração até o dia 31/12/2022. Parece ou é uma lei casuísta com fins eleitoreiros?

Não obstante, mexe também com a autonomia dos estados quando se refere aos impostos estaduais como é o caso do ICMS. Não obstante, vários estados, inclusive o Consórcio Nordeste, mesmo cumprindo a LC 194, já entraram com ação de inconstitucionalidade no STF contestando a invasão de competência na legislação do referido tributo. E aí meus amigos, tudo pode acontecer, embora eu entenda que a competência de legislar sobre o ICMS já esteja definido no artigo 18 da CF como competência dos Estados.

Então como nos proteger? Continuar fazendo o que sempre ensino aqui aos domingos e durante minhas palestras: uso inteligente no consumo dos combustíveis seja ele, gasolina, álcool ou o gás de cozinha. Procure abastecer no posto mais barato, mesmo que R$ 0,01 mais em conta.

Junto a PEC 194 tivemos também ainda essa semana à aprovação de outra PEC no Senado, já apelidada de PEC Kamikaze porque trás um alivio até o final do ano (olha o fim eleitoreiro novamente), mas estourará no colo do presidente que sentar na cadeira do Palácio do Planalto em 2023.

E o que temos que fazer? Bem, se estar amparada por lei, que aproveitemos os benefícios dela pra nosso bolso, mas sabendo que será um ganho temporário, que 2023 é logo ali e tudo voltará a ser como antes, ou não.

Finalizando, segundo o governo da Paraíba, na cobrança do seu ICMS sobre os combustíveis estava destinado 2,00% para o Fundo Estadual de Combate a Pobreza no estado, o que segundo o secretário da Receita Estadual será uma redução de cerca de 200 milhões a menos no combate a pobreza ate o final do ano.
Como sempre, o pobre pagará a fatura mais alta como sempre tem ocorrido em especial nos últimos anos no Brasil.  
 Lembre-se: Se deu certo comigo dará certo com você também. Adquira esses hábitos prazerosos: Poupar, investir e doar.
Conclusão: Para torna-se verdadeiramente rico e independente financeiramente é preciso pensar e agir como tal.  

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