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Pacheco descarta PEC bolsonarista que tenta antecipar aposentadoria de ministros do STF

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O presidente do Senado afirmou que a PEC da bolsonarista Bia Kicis não avança em “hipótese nenhuma”; proposta dá a Bolsonaro mais indicações ao STF

Por Lucas Rocha/RevistaFórum

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 159, que teve admissibilidade aprovada em comissão da Câmara na terça. A PEC 159, da bolsonarista radical Bia Kicis (PSL-DF), tem como principal objetivo garantir que o presidente Jair Bolsonaro indique mais dois ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu não acredito em hipótese alguma que possa acontecer a evolução disso nem na Câmara dos Deputados. Eu acho que foi uma aprovação na CCJ, acho que o presidente Arthur Lira não deve levar a discussão ao plenário”, disse Pacheco à jornalista Andreia Sadi, da GloboNews.

“Não vejo ambiente algum para essa discussão nesse momento em relação a se acabar com a chamada PEC da bengala, da elevação da idade de 75 anos da redução para 70. Então não vejo essa perspectiva, acho que isso não vai acontecer”, completou.

PEC 159 aprovada na CCJ da Câmara
A PEC 159, que tem como objetivo reverter a chamada “PEC da Bengala” de 2015, e retroceder a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF para 70 anos, conseguiu o apoio de 35 deputados na CCJ. Apenas 24 membros do colegiado foram contra. Somente PT, MDB, PSB, PSOL, PCdoB e PV foram contrários.

O texto segue agora para Comissão Especial e depois deve ir à plenário, se passar pela comissão. Caso aprovada na Câmara e no Senado, a proposta que aposenta ministros do STF cinco anos antes do previsto beneficiaria diretamente Bolsonaro, que poderia indicar mais dois nomes ao tribunal superior. Ricardo Lewandowski (73 anos) e Rosa Weber (73 anos) teriam que se aposentar durante o governo Bolsonaro.

Bolsonaristas querem modificar composição do STF

Um vídeo da deputada Bia Kicis de 2019 comprova que a PEC tem como principal objetivo garantir que o presidente Jair Bolsonaro modifique a composição do Supremo Tribunal Federal (STF), em um caso de casuísmo puro.

“A PEC da Bengala aumentou se 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros. Foi na época da Dilma para impedir que ela nomeasse mais duas pessoas. Foi uma medida importantíssima”, declarou Kicis.

“Só que o Supremo já é praticamente todo do PT e agora a gente precisa mexer no Supremo. Os ministros que estão lá não tem muito apreço pela Constituição não. A gente precisa mexer no Supremo. Se a gente reduzir a idade, já saem a Rosa Weber, o Lewandowski…”, completou a deputada.

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